MPF determinou que União e Prefeitura realizem o plano.
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça
Federal determinou que a União e o município de São Cristóvão
implementem o plano de circulação de veículos para a área da cidade que é
tombada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Cada um dos réus foi
condenado a pagar R$ 300 mil para custeio das obras necessárias.
O plano de circulação de veículos abrange toda a área da praça São
Francisco, que foi tombada pela Unesco. Um laudo do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontou que o tráfego
de veículos pesados, como ônibus e caminhões, nas ruas do centro
histórico causam prejuízo à conservação dos imóveis. O trânsito
inadequado pode causar fissuras nas paredes de construções feitas
segundo um sistema tradicional, afetando um imóvel ou mesmo todo o
casario.
Patrimônio
São Cristóvão, fundada em 1590, é a quarta cidade mais antiga do
país. Segundo o Iphan, o conjunto arquitetônico de seu centro histórico é
a melhor representação do Brasil sob o período da União Ibérica, em que
Portugal e Espanha compunham um só reino. A praça São Francisco, ali
localizada, foi alçada a Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2010
e abriga um conjunto remanescente de edificações coloniais relacionadas
à Ordem Franciscana da Igreja Católica.
Para a procuradora Lívia Nascimento Tinôco, responsável pela ação,
além do cunho protetivo, tem um caráter pedagógico, no sentido de coibir
que outros municípios que abrigam bens tombados deixem de promover as
ações necessárias para a conservação/proteção do patrimônio cultural.
Por MPF/SE.
Fonte: Infonet
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