Obras foram canceladas a pedido do MP. (foto: arquivo)
Por unanimidade os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negaram um recurso da prefeitura de Vacaria referente as obras de restauração da Catedral Nossa Senhora da Oliveira. Está, portanto, mantida a decisão da Juíza Carina Paula Falcão de suspender as obras que são irreversíveis.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra a prefeitura , a Mitra e a empresa a partir de denúncias que não estava sendo observada a legislação que trata da restauração dos bens que são declarados Patrimônio Cultural. Os técnicos do MP identificaram a ausência de projeto global de restauro e de reforma do templo e seu entorno. O MP entende que a prefeitura deveria fiscalizar se os serviços estavam de acordo por se tratar de um bem que foi tombado pelo próprio município.
Segundo o promotor Luis Augusto Gonçalves Costa, com a decisão a prefeitura, a Mitra e a empresa contratada deverão apresentar os referidos projetos de restauração e que sejam aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Caso sejam necessárias novas intervenções no que já foi executado, estas deverão ser custeadas pelas partes envolvidas. Até que não seja apresentado o projeto global as obras que são irreversíveis permanecem suspensas.
por Aldoir Santos
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