Conscientização sobre a importância do reconhecimento da profissão de conservador-restaurador de bens culturais

Museu e Capela Anchieta. Foto: mrizzo.com.br

Os profissionais da área vêm lutando em nosso país há duas décadas para reconhecimento da profissão. A primeira comissão foi feita em 1993 em São Paulo, no 1º Encontro de Conservação e Restauro realizado na Pinacoteca do Estado, com participantes de todo o Brasil. Após anos de reuniões e trabalho interno entre os membros das associações regionais e brasileira o projeto para reconhecimento da profissão passou a tramitar no Senado e no Congresso em 2007. O Plenário do Senado aprovou a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007) no ultimo dia 27 de Agosto. O projeto seguiu então para sanção presidencial. Entretanto, foi vetado pela presidência da Republica sob a seguinte alegação: “O projeto de lei viola o disposto no art. 5º, inciso XIII da Constituição, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício das atividades de conservador-restaurador”.

O conceito de Patrimônio Cultural atualmente engloba não somente valores históricos e artísticos, mas também valores documentais, científicos e religiosos, dentre outros; materiais e imateriais. A preservação dos bens culturais é de extrema importância, pois através deles nós podemos conhecer o passado, compreender o presente e até inferir sobre o futuro; eles estão, portanto, relacionados com a memória, identidade, direitos e cidadania do povo brasileiro. A conservação-restauração de bens-culturais é uma atividade complexa, multi e inter disciplinar. O conservador-restaurador tem que ter conhecimentos nas áreas de ciências humanas, exatas e biológicas. Ele tem que ter conhecimentos de química, física, biologia, história, história da arte, estética, etc., além das técnicas laboratoriais especificas de intervenção.
Infelizmente devido à falta de reconhecimento da profissão temos presenciado danos irreversíveis no Patrimônio Nacional ocasionados por intervenções inadequadas realizadas por leigos. O que, claramente, conforme explicado no paragrafo anterior, representa dano à sociedade.

Os primeiros cursos de graduação em conservação e restauração de bens culturais no Brasil surgiram há pouco tempo e já foram reconhecidos pelo MEC. Eles garantem a formação de profissionais qualificados. Por outro lado a regulamentação da profissão é necessária para que atividade fique restrita aos profissionais que receberam a formação e o treinamento adequados.

Depoimento de Marcia Rizzo é Coordenadora Curso Restauro PUC SP e Diretora MRIZZO Restaurações Ltda.

Fonte: Marcia Rizzo – YouTube
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