Mais uma vez, foi necessária a intervenção do Ministério Público para garantir a execução de um projeto de restauração de patrimônio público. A bola da vez é a capela de Santo Antônio que teve o projeto custeado pelo município é reprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Por serem apontados problemas técnicos que teriam que ser corrigidos.
O impasse se deu de acordo com o promotor Glauco Peregrino pelo fato de o contrato firmado entre o município e a empresa vencedora da licitação não estabelecer que o projeto deveria ser feito dentro das normas exigidas pelo Iepha. A falha inviabilizou a administração municipal que não teve como obrigar a empresa a adaptar o projeto.
Peregrino frisou que apesar do problema, a Curadoria do Patrimônio Histórico trabalha para solucionar a questão. “Por meio de um TAC, uma empresa privada doará recursos à Irmandade Santo Antônio de Queluz para que o projeto de restauração possa ser aprovado pelo Iepha”, disse, afirmando que em breve haverá uma reunião para definir a continuidade do processo de restauro da edificação.
A licitação para definir a empresa que ficaria responsável pela elaboração do projeto arquitetônico para a restauração da capela foi iniciada em outubro de 2013 e finalizada em janeiro de 2014. O vencedor do certame foi Murilo Marcom. De acordo com o portal da Transparência da Prefeitura de Lafaiete, foram pagos R$ 45 mil pelo projeto. Os recursos foram garantidos pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Conphic).
A assessoria da PMCL informou que, no termo de referência do processo licitatório, não havia a indicação de se seguir o modelo do Iepha porque o Conselho Municipal de Patrimônio e a Secretaria Municipal de Cultura é que fariam a aprovação do trabalho apresentado, uma vez que o bem é tombado em nível municipal, e não estadual.
No entanto, quando o projeto foi apresentado, alguns conselheiros decidiram não analisá-lo por se acharem incapazes para tal. Sendo assim, o projeto foi encaminhado para análise do Iepha, que solicitou adequação ao modelo de projetos aprovados pelo órgão.
Segundo Mauricéia, na última reunião com a Irmandade e com o Ministério Público, ficou entendido que a adequação seria um serviço a ser contratado e que o provedor da Irmandade, Marcos Gonçalves, pesquisaria arquitetos interessados. “É importante ressaltar que o projeto não deixou de ser executável. Ele apenas aguarda a aprovação seja do Conselho de Patrimônio e Secretaria de Cultura, como o inicial, ou pelo Iepha após a adequação ao seu padrão.
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